Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Joze Fernandes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Fernandes, condenado a dois anos de prisão correcional por um crime de furto praticado num armazém pertencente à Alfândega do Consumo.

"Requerimento de Antonio Joze Pereira da Luz, cabo n.º 13 da7.ª companhia do regimento de infanteria n.º 4, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Pereira da Luz, que se encontra incapaz de todo o serviço por doença incurável.

"Requerimento de Joze dos Santos pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José dos Santos, condenado por ofensas corporais praticadas num agente de polícia.

"Requerimento de João Augusto pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.

"Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Xavier da Cunha Teles, condenado pelo crime de falsificação da assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras.

"Requerimento de Manuel Alexandre pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Alexandre, condenado a 24 meses de prisão correcional por um crime de homicídio praticado em Aljustrel e lançamento do cadáver ao rio.

"Requerimento de Antonio Francisco, soldado n.º 154 da Companhia de correcção de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Francisco, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ofensas a superiores.

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