"Reu Amaro Moreira Torres Junior"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/345
- Documento simples
- 1884 março 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Taxonomia
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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- PT/AHPGR/PGR/04/043/342
- Documento simples
- 1884 março 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Antonio Victor da Conceição"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/341
- Documento simples
- 1884 março 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Reo Antonio José d'Almeida, o Cascavelho"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/340
- Documento simples
- 1884 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/339
- Documento simples
- 1884 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/043/338
- Documento simples
- 1884 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Reo João Francisco Xavier Nogueira"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/337
- Documento simples
- 1884 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/043/336
- Documento simples
- 1884 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/334
- Documento simples
- 1884 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/332
- Documento simples
- 1884 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/331
- Documento simples
- 1884 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
1 parecer
- PT/AHPGR/PGR/04/043/328
- Documento simples
- 1884 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Silverio Ferreira Cabanhó pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/327
- Documento simples
- 1884 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/329
- Documento simples
- 1884 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/330
- Documento simples
- 1884 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O Reu João Guedes pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/304
- Documento simples
- 1880 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu José Fernandes Loureiro pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/305
- Documento simples
- 1880 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/310
- Documento simples
- 1880 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre requerimento do reu Bernardo da Costa Braz pedindo commutação"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/311
- Documento simples
- 1880 outubro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Antonio Teixeira Borges Junior pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/306
- Documento simples
- 1880 outubro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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