Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Manuel Arruda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Arruda, por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Luís António Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Rodrigues, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de homicídio frustrado.

"Perdão pedido por Manuel António Valdez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Valdez, em que pede perdão do resto da pena que cumpre na Penitenciária de Lisboa, por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

"Perdão pedido por Ezequiel José de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ezequiel José de Carvalho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Chaves, pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte ao ofendido.

"Perdão pedido por António Joaquim Feio Alverca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Feio Alverca, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre no Ultramar, pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Albino Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que solicita perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi processado na comarca de Valpaços pelos crimes de homicídio e roubo.

"Perdão pedido por Manuel Dias de Carvalho, José Cotrim Júnior e Manuel Cotrim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Manuel Dias de Carvalho em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em em Luanda, por crime de ferimentos na pessoa de seu cunhado, e de que a este resultou a morte.
Pedem também por requerimento, perdão das penas de multa e de prisão correcional que cumprem na cadeia de Tomar, José Cotrim, pai, e seus dois filhos, José Cotrim e Manuel Cotrim, por crime de agressão a José Ribeiro e suas duas filhas.

"Perdão pedido por Agostinho Simões dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho Simões dos Santos, em que solicita o perdão da pena de 4 anos de prisão celular, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.

"Requerimento do réu António Simões de Figueiredo, pedindo perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Simões de Figueiredo, condenado pelos crimes de homicídio voluntário, praticado em legítima defesa, e porte de arma proibida. Sustenta que "o excesso de legítima defesa é tão difícil de determinar onde começa, que em vista das circunstâncias do processo, [...] o requerente é digno da régia clemência, devendo-lhe ser dada como expiada a pena em que foi condenado".

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