Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento do soldado do batalhão de caçadores 6, Luiz da Silva Gaio de Paiva Barreto, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Luís da Silva Gaio de Paiva Barreto, condenado pelo crime de deserção, praticado assim que saiu da prisão militar do Castelo de São Jorge, onde estava a cumprir seis meses de prisão.

"Requerimento de Joze de Jesus, praça de pret, corneteiro n.º 78 do regimento d'artilheria 2, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José de Jesus, condenado pelo crime de extravio de artigos militares agravado por infração de disciplina resultante de ausência ilegítima e pelo seu mau comportamento.

"Requerimento de Manoel d'Abrantes Carqueja, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Abrantes Carqueja, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ofensas corporais praticadas na pessoa do cabo de polícia Manuel Monte Pereira.

"Requerimento de Joze da Silva Rocha, o Joze da Mira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.

"Requerimento de João Francisco Xavier Nogueira, ex-soldado do regimento de cavallaria n.º 1 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado a oito anos de prisão celular seguidos de doze de degredo e, na alternativa, trabalhos públicos, pelos crimes de homicídio de José Maria Dias e deserção.

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