Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Maria de Sousa Campos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria de Sousa Campos, condenada pelo crime de homicídio do seu marido, "por libertar-se do embaraço que ele opunha à liberdade das suas relações adúlteras com o seu cúmplice e corréu neste crime".

"Perdão pedido por Filipe Nobre"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Filipe Nobre, condenado pelo crime de furto.

"Perdão pedido por António José"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António José, condenado pelo crime de furto.

"Perdão pedido por Joaquim André"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de Joaquim André, condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias.

"Perdão pedido por Pedro Henriques da Costa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Pedro Henriques da Costa, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

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