Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento do réo Julio Cesar da Silveira furriel de Caçadores n.º 12, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o furriel Júlio César da Silveira, condenado a dez anos de deportação militar pelos crimes de embriaguez durante o serviço e insubordinação, pede perdão da pena.

"Requerimento do réo Augusto Cesar de Castro Silveira 2.º sargento da companhia de correcção na Praça de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o segundo-sargento Augusto César de Castro Silveira, condenado pelo crime de falsificação, pede perdão da pena.

"Requerimento do reo Antonio da Bernarda ou da Germana, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António da Bernarda, condenado a 18 meses de prisão celular ou a dois anos de prisão correcional por crime de ferimentos de que resultou a morte, pede comutação da pena.

"Requerimento de João Martins, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Martins, condenado a vinte meses de prisão pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena.

"Requerimento de Fernando Bento de Seixas Alves, sargento do regimento de infanteria n.º 18, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Fernando Bento de Seixas Alves, sargento do regimento de infanteria n.º 18, condenado pelos crimes de falsificação da assinatura do coronel Henrique José Alves nas guias de transporte do caminho de ferro, uso fraudulento do selo do regimento e subtração de um vale do correio no valor de 14$400 réis, pede perdão da pena.

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