Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Maria Matuto, condenado a servir quatro anos no Ultramar, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena imposta a Manuel Tomás, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Duarte Mendes, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena imposta a João Alves Gravelo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Alfaia, criado de um padeiro, condenado pelo crime de subtração de importâncias recebidas da venda do pão, pede o perdão da pena que lhe resta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena imposta a José Caetano, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António José Durão, condenado pelo crime de ferimentos, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Francisco Pereira Gomes, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ferimentos, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Rodrigues, condenado a três anos de degredo, pede comutação de pena, por, devido a doença pulmonar, não estar em condições de seguir viagem para o seu destino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena imposta ao soldado Ricardo Sertã.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pena aplicada ao réu Francisco Vicente, corneteiro do corpo de marinheiros, condenado por deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena imposta ao soldado José Pereira de Bragança, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Augusto da Silva Franco Castanheira, condenado a 30 meses de prisão maior celular ou quatro anos de degredo, pelos crimes de deserção e rebelião, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Pereira, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte de Manuel Joaquim, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Domingos Ferreira Fazenda, condenado a um ano de prisão maior celular ou a três anos de degredo, pelo crime de tentativa de homicídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de João de Deus, condenado a trabalhos públicos em África Ocidental, pelo crime de roubo com arrombamento e escalamento.