Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Marcelino dos Santos, condenado a pena de degredo, que, por motivo de saúde, não pode cumprir, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do soldado Brás de Almeida, condenado pelo Supremo Conselho de Justiça militar a três anos de trabalhos públicos nas fortificações do reino, pelo crime de insubordinação, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu Mariano José dos Santos, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de furto, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que a ré Clementina Gonçalves Costeira, condenada a quatro anos de prisão pelo crime de perjúrio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Vicente Barreira, condenado pelo crime de estupro, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu António da Cunha, condenado como desertor a serviço militar por quatro anos no Ultramar, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, na sequência de um plano que traçou com a mulher da vítima, com quem mantinha uma relação ilícita, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que a ré Rosa Fraga, condenada pelo crime de furto, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Henriques, o Santinho, condenado pelos crimes de ferimentos graves em António Ferreira Barroso e homicídio de António Pereira Barroso, primo do primeiro, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o soldado José Joaquim Monteiro, condenado por deserção, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Manuel Alves, condenado pelo crime de ferimentos graves em José Bernardo Pereira, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Monteiro Cargaço, condenado a trabalhos públicos perpétuos pelo crime de homicídio de Joaquim Pinto de Magalhães, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Eduardo Veríssimo de Lemos Portugal, condenado a dois anos de prisão pelo crime de furto, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Ernesto Augusto Viana.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Augusto Faustino da Conceição Martins, condenado pelos tribunais militares a dois anos de prisão pelo crime de furto de dinheiro, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Geraldo dos Santos, condenado pelo crime de roubo com arrombamento e munido de uma arma arma na casa de habitação do diretor das Obras Públicas do distrito, Francisco da Silva Ribeiro, pede comutação da pena.