- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/057
- Documento simples
- 1852 dezembro 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Agosto 1852 acerca do reo José Antonio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Officio de 6 d'Abril de 1859. A respeito da pretenção do réo Pedro da Costa Valente"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 31 de Março 1859. Sobre o perdão que pede Antonio Pedro da Silva Biqueira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 31 de Março de 1859. A respeito do prêso Francisco d'Abreu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Portaria 23 Março 1859. Sobre o requerimento de D. Maxima Leonor Botelho de Vasconcellos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha - Secção do Ultramar.