Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Domingos Pereira de Amorim, pelo crime de insubordinação e ameaças ao seu superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Francisco António Casimiro, pelo crime de furto de um relógio a um camarada seu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado José Brásio, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado José Peres Ponce, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco de Freitas Congro, condenado a oito anos de prisão celular pelo crime de fogo posto, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que João Evangelista Nunes, condenado a três anos de prisão por furto, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José do Carmo, condenado em prisão celular perpétua ou em trabalhos públicos por toda a vida pelo homicídio de Maria José Palmeiro, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Manuel de Sousa Rasteiro Júnior e António de Sousa Rasteiro pedem diminuição da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José da Silva dos Anjos, condenado a nova anos de prisão maior celular seguida de doze de degredo, ou a trabalhos públicos por toda a vida, pelo crime de homicídio voluntário, pede a comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento apresentado pela mulher do réu João Vítor Brandão, condenado pelos crimes de homicídio e direção de uma associação de malfeitores formada para atacar pessoas e propriedades, pedindo a comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Cândido José Lopes da Silva, condenado a um ano de prisão celular ou a dois anos de prisão correcional, pelos crimes de injúrias e resistência, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Marques Homem, o Petinga, condenado pelos ferimentos praticados na sua mãe com uma foice, pede a comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Romão pede o perdão da pena que resta cumprir ao seu filho, Joaquim Pedro Adolfo, por este ter sido julgado incapaz de todo o serviço e, assim, não poder cumprir a pena de um ano de serviço militar na armada, imposta no acórdão de 19 de outubro de 1875.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Francisco Xavier Nogueira, soldado de cavalaria n.º 1, condenado pelo homicídio de José Maria Dias e por deserção, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José de Mascarenhas Palermo, que já obteve a substituição da pena de morte a que foi condenado pela de 15 anos de degredo, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Manuel Estêvão Rodrigues, condenado por cumplicidade no homicídio de Pio dos Santos, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António da Fonseca, preso em Angra do Heroísmo e condenado a três anos de degredo, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Boaventura Martins, condenado a um ano de prisão celular ou a dois anos de prisão correcional pelos crimes de ofensas corporais e uso de arma proibida, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Manuel dos Santos, condenado a pena de degredo, que, por motivo de saúde, não pode cumprir, pede comutação da pena.