Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado José Ferreira, pelo crime de insubordinação a uma sentinela, ao oficial comandante do destacamento, resistência aos soldados que o prenderam, e fuga depois de preso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenada Maria Tourega, pelo crime de homicídio da mulher legitima do seu amante José Mâncio, "o Troia".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado António Martins Leitão, o carrapato, que fazendo parte de uma quadrilha de contrabandistas perseguiram à pedrada e a tiro os guardas da alfândega, que iam no exercício das suas funções do Sabugal para a vila de Espinho, da qual resultara um morto e um ferido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foram condenados José da Rocha e Joaquim da Rocha, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena a que fora condenado Nicolau Rodrigues Valente, pelo crime de roubo na recebedoria da comarca de Ansião.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que fora condenado Albino de Oliveira, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que fora condenado Francisco José Antunes Gonçalves Martins, pelo crime de falsificação de uma letra de cambio, no teor e na assinatura, para obter de seu tio a quantia de 400$000 réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena que está cumprindo Eduardo José da Silva, pelo crime de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena, em que foi condenado Albino Marques da Costa Brandão, pelo crime da autoria de falsificação e roubo de letras comerciais e falsificação de cartas particulares, de falsificação de passaporte de recruta militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena, em que foi condenado Alfredo de Lemos Andrade, pelo crime de homicídio voluntario.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena, em que foi condenada Maria José de Carvalho, pelo crime de ter esbofeteado sua mãe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena, em que foi condenado José Pedro, pelo crime de homicídio voluntario.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena, em que foi condenado Manuel António Martins, pelo crime de abuso de confiança, subtraindo varias quantias à pessoa a quem servia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Adriano de Paiva, pelo crime de testemunho falso a favor do acusado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão ou comutação da pena em que foi condenado Francisco António Casimiro, pelo crime de ofensa corporal com arma de fogo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Domingos Pereira de Amorim, pelo crime de insubordinação e ameaças ao seu superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Francisco António Casimiro, pelo crime de furto de um relógio a um camarada seu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado José Brásio, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado José Peres Ponce, pelo crime de homicídio.