"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/044
- Documento simples
- 1859 agosto 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 23 d'Agosto de 1859 - ácerca do réo Carlos Filippe de Freitas"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério daa Guerra
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859. Sobre o requerimento de Antonio Filippe Motta"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Ao Ministerio da Guerra em execução da Portaria de 9 de Maio 1853 acerca do reo Domingos Guiço"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães