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"Francisco Antunes da Silva Braga pede perdão da pena que se acha cumprindo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Manoel de Jesus Pinto pede commutação da pena que está cumprindo na Ilha de São Thomé."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel de Jesus Pinto que pede comutação da pena que está cumprindo na Ilha se São Tomé.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena do soldado n.º 1035, João de Cristo.
"Augusto Monteiro pede para que lhe seja perdoada a pena que se acha cumprindo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"O soldado Joaquim da Silva condennado na pena de dois annos de prisão militar pede ser absolvido."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Antonio Gomes soldado pede que a pena a que foi condennado lhe seja commutada ou perduada."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"José Peres Ponce pede commutação da pena em que se acha condennado."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"José Martins d'Azevedo condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Manoel Saraiva pede que lhe seja perdoada a pena a que foi condennado."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o réu Manuel Saraiva que pede perdão da pena de dezoito meses de prisão maior celular, pelo crime de furto de 36 carneiros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o réu António Carvalho, que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de furto de 36$000 réis, a um seu camarada.
"Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o réu Francisco José Antunes Gonçalves Martins, pedindo perdão ou comutação da pena, pelo crime de ter feito de uma letra de cambio falsa no teor e na assinatura para extorquir de seu tio a quantia de 400$000 réis.
"Em que o reu José Pereira de Carvalho pede perdão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pereira de Carvalho, mandante do crime de homicídio voluntário e premeditado de Manuel Ferreira de Sousa.
"Em que o reu José Joaquim Bandeira Somma pede comutação."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado José Joaquim Bandeira Somma, pelo crime de atentado contra o pudor de Maria José, menor de 14 anos.
