- PT/AHPGR/PGR/04/021/189
- Documento simples
- 1861 agosto 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
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Pedido de comutação de pena de António José da Costa
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"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
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"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
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Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
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Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
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"Em cumprimento do officio do 1º d'Outubro de 1860. Sobre a pretensão do prêzo João Angelo Martins"
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"Em cumprimento do Officio de 18 de Setembro de 1860. Ácerca do réo Antonio Joaquim Ferreira"
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"Em cumprimento do Officio de 27 de Novembro de 1860. Sobre o perdão que pede José Joaquim Paes"
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"Em cumprimento do officio de 9 d'Agosto de 1860 - A respeito do réo Manoel Milheiro Quintella"
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