Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Possidónio Francisco

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.

Pedido de perdão da ré Ana Folgada

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.

Pedido de perdão do réu Francisco António Claro

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.

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