"Em virtude do officio de 2 de Dezembro de 1861 ácêrca do requerimento de Antonia Maria que pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/228
• Documento simples
• 1862 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 28 de Novembro de 1861 - Acêrca do requerimento de José Borges Falleiro que pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/238
• Documento simples
• 1862 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoada o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 de degredo que está cumprindo em Angola"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/231
• Documento simples
• 1862 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/224
• Documento simples
• 1862 janeiro

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1861 - ácêrca do requerimento em que o reo José Caxede pede lhe seja commutada a pena de trez annos de degredo para a Costa d'Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/225
• Documento simples
• 1862 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 annos, de degredo que está cumprindo em Angola"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/230
• Documento simples
• 1862 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos

• PT/AHPGR/PGR/04/021/201
• Documento simples
• 1861 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Custódio Joaquim dos Reis, 1º Grumete da 4ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/196
• Documento simples
• 1861 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida

• PT/AHPGR/PGR/04/021/202
• Documento simples
• 1861 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11

• PT/AHPGR/PGR/04/021/205
• Documento simples
• 1861 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino

• PT/AHPGR/PGR/04/021/209
• Documento simples
• 1861 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Vitorino Ferreira, 1º Grumete da 6ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real

• PT/AHPGR/PGR/04/021/210
• Documento simples
• 1861 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de António Matias

• PT/AHPGR/PGR/04/021/186
• Documento simples
• 1861 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/187
• Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto

• PT/AHPGR/PGR/04/021/177
• Documento simples
• 1861 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/191
• Documento simples
• 1861 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim

• PT/AHPGR/PGR/04/021/169
• Documento simples
• 1861 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão

• PT/AHPGR/PGR/04/021/175
• Documento simples
• 1861 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15

• PT/AHPGR/PGR/04/021/176
• Documento simples
• 1861 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves

• PT/AHPGR/PGR/04/021/182
• Documento simples
• 1861 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República