"Ácêrca do tambor do Regimento d'Infanteria nº 8 João Gonçalves é ou não digno da clemencia do Poder Moderador"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/156
• Documento simples
• 1864 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro passado sobre a pertenção de Manoel José Fernandes Rendeiro, o da Christina"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/158
• Documento simples
• 1864 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo relatorio ao Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8, Antonio Joaquim, Condemnado a degredo perpetuo na Africa occidental, pelo crime de tentativa de homicidio com premeditação"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/145
• Documento simples
• 1864 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"João Antonio Fernandes pede que a pena de degredo lhe seja substituida pela de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/155
• Documento simples
• 1864 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/157
• Documento simples
• 1864 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Setembro passado acerca da pertenção do soldado do corpo telegrafico Cazimiro Antonio d'Andrade Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/159
• Documento simples
• 1864 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do soldado do Regimento de Infantaria nº 18 Antonio da Silva, que está condemnado a servir pelo tempo de oito annos na Africa Oriental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/137
• Documento simples
• 1864 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/149
• Documento simples
• 1864 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 27 de Novembro ultimo acêrca do requerimento em que Manoel José Fernandes Rendeiro pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/114
• Documento simples
• 1863 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1864 sobre o requerimento de Constantino da Cruz tambor da 5ª Companhia de Infantaria nº 14"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/122
• Documento simples
• 1864 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro 1864 sobre a pertenção de João Baptista da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/129
• Documento simples
• 1864 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do oddicio de 26 de Novembro ácerca do requerimento em que o reo Agostinho Antão da Silva pede lhe seja substituida a pena de desterro para a villa de Monção em outro lugar"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/116
• Documento simples
• 1863 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Janeiro de 1864 ácêrca do requerimento em que Francisco Moreira «o Finorio» pede que a pena de degredo perpetuo a que está condemnado para a Africa Oriental na de prisão perpectua em qualquer das cadeias da Comarca de Sinfães"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/118
• Documento simples
• 1864 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 8 do corrente acêrca do requerimento em que José Jorge pede perdão ou commutação da pena de quinze annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/132
• Documento simples
• 1864 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro ultimo acerca do Soldado do Regimento de Cavallaria nº 3 Manoel Fernandes condemnado a quinze annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/111
• Documento simples
• 1863 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 do corrente acerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede que a seu filho José d'Almeida seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de cinco annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/115
• Documento simples
• 1863 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Novembro ultimo, ácêrca do requerimento dos Mezarios da Veneravel Ordem Terceira da Penitencia de S. Francisco da Cidade d'Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/117
• Documento simples
• 1864 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 16 de Janeiro 1864 acerca da pertenção de João Baptista, José Ribeiro da Silva e Antonio da Cruz Pimenta"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/123
• Documento simples
• 1864 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Março 1864 acerca da pertenção do Tambor de Infantaria nº 5 Chrispim Teixeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/130
• Documento simples
• 1864 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça á cêrca do requerimento em que João Marques Figueira pede perdão da pena a que se acha condemnado de 15 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/131
• Documento simples
• 1864 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República