Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Valentim Camacho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.

Pedido de perdão do réu Brás António, soldado do regimento n.º 5 de infantaria do Imperador da Áustria Francisco José

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 13 de março de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

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