Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Valentim Camacho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro de 1895.

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