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"Requerimento do réu Luís António da Graça, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Luís António da Graça, preso na cadeia de Aveiro, pede a comutação da pena de 2 anos de prisão e 9 meses de multa a que foi condenado, por crime de roubo de dinheiro.
"Do requerimento do réu Joaquim Rodrigues da Costa, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Joaquim Rodrigues da Costa, em que pede perdão da pena a que foi condenado, por crime de envenenamento.
"Requerimento em que o réu José Joaquim da Cruz, pede o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de José Joaquim da Cruz, em que pede a comutação da pena a que foi condenado, por crime de fogo posto.
"Requerimento do réu António da Mota Dias Guimarães, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Requerimento do réu António Francisco Mercachita, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de António Francisco Mercachita, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de falsificação de documentos pessoais.
"Requerimento documentado do réu José de Almeida, o Marchante, pedindo o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de José de Almeida, o Marchante, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de associação criminosa.
"Requerimento documentado do réu José Simões Balança, pedindo o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de José Simões Balança, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
"Requerimento documentado do réu António Marques de Oliveira, o Santo Amaro, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de António Marques de Oliveira, o Santo Amaro, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio e roubo.
"Requerimento documentado em que o réu Júlio de Abreu Lemos, pede o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Júlio de Abreu Lemos, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de "tirador de presos", previsto no artigo 194 § 2.º do código penal.
"Requerimento documentado do réu José Ferreira de Magalhães, pede o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de José Ferreira de Magalhães, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
"Requerimento documentado do réu Adolfo Malheiro, pedindo o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Adolfo Martinho, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
"Requerimento documentado em que o preso Manuel José da Cal, pede o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Manuel José da Cal, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Vinhas, Manuel Machado e Domingos de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Vinhas, Manuel Machado e Domingos de Carvalho, pedem perdão da pena de prisão por terem tomado parte no atentado em que Augusto da Rocha Romariz foi o mandante.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João de Deus Lima"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Deus Lima, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de falsificação.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco Torres da Fonseca Reis"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Tores da Fonseca Reis, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Alfredo Dias Pais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo Dias Pais, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Aires, ou Manuel Aires, pede perdão da pena a que foi condenado por insubordinação, e ofensas corporais contra superior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Alves, pede perdão da pena a que foi condenado por insubordinação, por palavras, gestos e ameaças contra superior.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João de Deus Faiões"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Deus Faiões, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Augusto Rodrigues Vila"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Rodrigues Vila, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
