Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Henrique Rodrigues de Almeida Neves

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894. Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 5 de abril de 1887, expedida em 6 de março de 1888.

Pedido de perdão do réu Dâmaso Augusto ou Dâmaso Augusto de Bettencourt

Contém ofício da Procuradoria Régia dos Açores, de 17 de dezembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, de 23 de março de 1893.

Pedido de perdão do réu Constantino Garcia

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1894.
Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, de 23 de março de 1893.

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