Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu José dos Prazeres

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.

Pedido de perdão do réu José António

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.

Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.

Pedido de perdão do réu Gregório de Freitas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.

Pedido de perdão da ré Maria José

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1894.

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