Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Óscar de Carvalho Moutinho, soldado n.º 8/279 da companhia de telegrafistas de praça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António Óscar de Carvalho Moutinho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, e ofensas verbais.

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