Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu José Rodrigues

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março de 1893.

Pedido de perdão da ré Maria Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 18 de janeiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.

Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.

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