Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Manuel Carolino de Oliveira Guimarães, ferrador de artilharia n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de maio de 1889.
No ofício, foi escrita a seguinte nota: "Devolvido sem consulta ao Ministerio da Guerra em officio n.º 59. S. exp. 29-5-89".

Pedido de perdão do réu Álvaro Dinis, músico de infantaria n.º 21

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de maio de 1889.
No ofício, foi escrita a seguinte nota: "Devolvido sem consulta ao Ministerio da Guerra em officio n.º 59. S. exp. 29-5-89".

Pedido de perdão do réu José Maria de Lima

Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1888, de 21 de janeiro de 1889 e de 5 de janeiro de 1890 e minutas dos pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Correia Arouca (assinado pelo Ajudante Sequeira Pinto), de 27 de março de 1888, e António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1889 e de 14 de fevereiro de 1890.

Pedido de perdão do réu Eugénio José Joaquim

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de novembro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março de 1890.

Pedido de perdão do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março. Tem junto ofício da mesma proveniência, de 8 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer, de 18 de março.

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