Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Manuel João"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel João, condenado pelo crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por José Maria Ferreira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Ferreira, condenado pelo crime de associação de malfeitores.

"Perdão pedido por Manuel Vaz Júnior"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão do réu Manuel Vaz Júnior, que se encontra no Hospital de Rilhafoles, devido ao seu estado de alucinação mental.

"Perdão pedido por Ana de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Ana de Jesus, condenada pelo crime de infanticídio.

"Perdão pedido por Redolfo Augusto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Redolfo Augusto, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por João de Faria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João de Faria, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Ana Ventura Cardoso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Ana Ventura Cardoso, condenada pelo crime de homicídio voluntário cometido na pessoa do seu marido.

"Perdão pedido por Pedro António Fortes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Pedro António Fortes, administrador do concelho, condenado pelo crime de homicídio de Abel Ferreira de Almeida.

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