Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Joaquim Afonso

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.

Pedido de perdão do réu Francisco Semedo Cardoso, sargento de cavalaria n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 7 de março de 1887 e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 5 de março de 1888, e minuta do parecer, de 16 de março.

Pedido de perdão do réu João Mourato

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.

Pedido de perdão do réu António João

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.

Pedido de perdão do réu Manuel Carolino de Oliveira Guimarães, ferrador de artilharia n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de maio de 1889.
No ofício, foi escrita a seguinte nota: "Devolvido sem consulta ao Ministerio da Guerra em officio n.º 59. S. exp. 29-5-89".

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