Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Gervásio Alves Ramos, condenado a três anos de degredo, pelo crime de falso testemunho, pede perdão ou comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria da Conceição, condenada a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Simões Barreira, condenado a cinco anos de degredo, pelo crime de furto de uma junta de bezerros de valor superior a 20$000 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca dos requerimentos em que os grumetes do corpo de marinheiros João David, Manuel e António Cardoso, condenados pelo crime de deserção, pedem comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Dias Leira, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto, pede perdão ou comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Emília Rita de Carvalho, condenada a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto, pede indulto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Xavier, condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio, pede que se lhe dê por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o ex-grumete da armada Jaime Augusto da Silva Mesquita, condenado a três anos de serviço no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Joaquim José Gaspar Júnior, corneteiro do corpo de marinheiros, condenado a quatro anos de serviço como soldado no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António Ferreira, grumete do corpo de marinheiros, condenado a seis meses de serviço como soldado no Ultramar, pelo crime de deserção, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Ilídio Augusto da Silva Batista, tambor de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de furto, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António Cardoso, segundo-grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de serviço como soldado no Ultramar, pelo crime de deserção, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim José Caldas, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo na África Ocidental, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Agostinho Simões Alves, condenado a oito anos de degredo, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Domingos Manuel Soares, condenado a trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 298 (livro 25).

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 218 (livro 25).

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da amnistia concedida ao padre João Batista de Carvalho, condenado a degredo perpétuo para África.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo mandado instaurar relativo ao depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, já está pronunciado o réu Marcelino José Alves Macamboa e que o sumário da querela prossegue para se descobrirem provas contra os outros cúmplices.