Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Monteiro, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Alves da Nóbrega, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Correia, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Álvaro Pereira, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Eduardo Diogo, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Alves, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José Coelho da Silva, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Pantaleão de Carvalho e Silva, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por João António de Morais, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Damas Nunes, soldado do regimento de infantaria n.º 13.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Vítor Manuel, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Joaquim Pacheco de Araújo, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José Ribeiro, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Cipriano Augusto Queijo, segundo-cabo do regimento de infantaria n.º 13.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António de Araújo, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto do soldado Carlos Vieira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Carlos Vieira, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José, soldado n.º 49/539 do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Álvaro Pereira, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel, soldado n.º 56/54 do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Benjamim Maria, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.

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