Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Vitor Remízio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel de Sena, soldado do regimento n.º 1 de infantaria da Rainha, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.

"Réu António Lopes Bargão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Lopes Bargão, 1.º sargento n.º 14/4 da 1.ª/3 do regimento n.º 16 de Infantaria do Rei de Espanha D. Afonso XIII, pedindo perdão da pena por crimes de falsidade, abuso de confiança, infidelidade no serviço militar, abertura de carta alheia, falsificação de documentos e burla, pede perdão da pena.

"Réu Manuel de Sena pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel de Sena, soldado da 3.ª secção do depósito disciplinar, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas por meio de palavras contra superior.

"Réu António Adrião pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Adrião, corneteiro do regimento n.º 1 de infantaria da Rainha, pedindo perdão da pena por crimes de furto e burla.

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