Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado João António Ferreira Grilo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Ana Joaquina Pereira da Silva Monteiro, condenada pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Antunes, condenado na pena de cinco anos de degredo em África, por cumplicidade num roubo, pede que lhe seja expiada a culpa com a prisão que tem sofrido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Pedro Darnet e Vitoriano Torres, condenados na pena de um ano de prisão, pelo crime de furto, pedem perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Gertrudes Mendes da Costa e o seu marido Francisco António de Barros, condenados na pena de seis anos de prisão maior com trabalhos, pelo crime de ofensas corporais e maus tratos praticados na sua filha e enteada de três anos, de que lhe resultou a morte, pedem perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Júlio Rodrigues, condenado na pena de degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Domingos Manuel Soares, condenado na pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Bento de Mesquita, condenado na pena de dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto de uma caldeira de cobre no valor de 40$000 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Anastácio, ou José Venâncio Anastácio, condenado na pena de três anos de degredo em África, pelo crime de ofensas corporais praticado no seu pai, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Marinho, condenado na pena de trabalhos públicos em África, pelo crime de roubo, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Mateus Luís Barrão, condenado pelo crime de homicídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o cabo António Batista Rosa, condenado na pena de três anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta de um capote de uniforme a um dos seus camaradas, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Júlio da Encarnação, condenado na pena de seis meses de prisão correcional, pelo crime de burla, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Ferreira, condenado na pena de dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto de mais de 20$000 réis, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado António da Trindade, condenado na pena de quatro anos de prisão militar, pelo crime de ofensa por palavras contra um superior, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Ramalhete, clarim de cavalaria n.º 3, condenado na pena de dois anos de prisão militar, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de seis anos, pede perdão da pena.