Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Joaquim Mendes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim Mendes, condenado a quatro anos de degredo, pelo crime de ferimentos, que resultaram na morte do ofendido, pede perdão da pena.

"Requerimento de Joaquim Joze, soldado n.º 43 da 6.ª companhia de caçadores 5, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos e meio de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de artigos de fardamento, pede perdão da pena.

"Requerimento de Lucio Carlos dos Santos, 2.º sargento n.º 27 da 4.ª companhia do regimento de infanteria n.º 7, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o segundo-sargento Lúcio Carlos dos Santos Doutel, condenado a seis meses de prisão militar, por ameaça contra o primeiro-sargento Araújo Santos, seu superior, pede indulto pelo tempo que lhe falta para cumprir a pena.

"Requerimento de Julio Cezar d'Araujo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Júlio César de Araújo, condenado a cinco anos de degredo em África, pelo crime de atentado contra o pudor cometido contra uma menor de doze anos, pede perdão da pena.

"Requerimento de Duarte Antonio pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Duarte António, condenado a trabalhos públicos perpétuos no reino, por ter assassinado a sua mulher, pede perdão da pena.

"Augusto Isidoro dos Santos Soldado do Regimento de cavalleria n.º 2 lanceiros da Rainha pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Augusto Isidoro dos Santos, condenado na pena de três anos de deportação militar, pelo crime de deserção, pede a comutação da pena.

"Requerimento de João de Sousa Aguamel pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João de Sousa Água-Mel, condenado, no juízo de direito de Alcácer do Sal, na pena de vinte meses de prisão correcional pelo crime de homicídio frustrado, pede perdão da pena.

"Requerimento de Miguel Lopes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Miguel Lopes, condenado, no juízo de direito de Felgueiras, na pena de três anos de prisão correcional, pelo crime de ofensas corporais voluntárias praticadas no seu pai, pede perdão da pena.

"Requerimento de João Antunes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Antunes, condenado na pena de cinco anos de degredo em África, por cumplicidade num roubo, pede perdão da pena.

"Consulta sobre o requerimento em que Candido José Machado pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Cândido José Machado, condenado na pena de três anos de prisão maior celular, seguida de degredo por cinco anos, por tentativa de homicídio de Joaquim Pinheiro Barros, pede perdão da pena.

"Requerimento do reu Guilherme Augusto de Oliveira pedindo perdão ou commutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Guilherme Augusto de Oliveira, condenado na pena de 15 anos de degredo em Timor, por cumplicidade no crime de tentativa de homicídio do carcereiro da cadeia de Moçambique, Manuel Martins Águeda, pede perdão ou comutação da pena.

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