Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por João de Vasconcelos, Vicente José Rodrigues e António do Amaral, praças do corpo de marinheiros"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos seguintes pedidos de perdão: de João de Vasconcelos, condenado pelo crime de ultraje à moral pública e insubordinação; de Vicente José Rodrigues, condenado pelo crime de inutilização de objetos militares; e de António do Amaral.

"Perdão pedido por João Carreira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João Carreira, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

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