- PT/AHPGR/PGR/04/024/223
- Documento simples
- 1875 março 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
6312 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Mendes de Sousa pedindo que a pena de degredo perpetuo lhe seja commutada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Jacinto Lopes pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João Alves Ribeiro Serrao pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Lima pedindo lhe seja pedoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João José Barreto pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de josé Fortunato de Barros Cardoso pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Francisco José Maximo pede lhe seja commutada em prisão a pena de degredo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça