Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por José de Queirós"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José de Queirós, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio frustrado.

"Perdão pedido por Artur António Alves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Artur António Alves, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Francisca Ferreira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisca Ferreira, pede o perdão da pena a que foi condenada por crime de envenenamento.

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