Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Henriques, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, e deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Pacheco, soldado de Infantaria n.º 16, pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Josefino Augusto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel José Catalão, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Pereira Valente, pede perdão da pena a que foi condenado por tentativa de fabrico de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Alves Pereira, o "Igreja", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Caetano Polido, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto e fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Castro, o "Menor", pede perdão das penas a que foi condenado por crimes de ofensas corporais, e violação da sua própria filha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, de 6 de julho de 1848, em que informa que o decreto de 21 de abril de 1848, pelo qual foram perdoadas as penas a alguns réus condenados pela mesma Relação, não pode ainda produzir efeito a favor dos indultados por não estar em exercício o tribunal de segunda instância que há de julgar o perdão régio e solicita instruções para saber se, apesar disso, os indultados podem gozar do perdão régio, demonstrando a sua identidade, como eles requereram.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Marcelino Chaves, condenado pelo crime de bigamia.

Parecer para o Ministério da Justiça

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Marcelino Chaves, pelo crime de bigamia. O pedido foi apresentado pela sua mulher Luísa da Purificação.