Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de dezembro de 1904.
O processo foi entregue em mão, no mesmo dia 16 de dezembro.

Contém dois ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 6 de abril de 1906, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 11 de abril, devolvendo os dois processos recebidos, que não puderam ser consultados.

Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1906 e 28 de janeiro de 1907, e minuta do ofício n.º 2 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 31 de janeiro, devolvendo os processos.

Contém dois ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1907.
Sobre os ofícios foi escrita a referência ao ofício n.º 4, enviado pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda ao Ministério da Justiça, em 27 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1908. Processo arquivado a 28 de fevereiro.

Contém ofício da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1908, arquivado a 14 de março.

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, de 21 de março de 1908.

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, de 2 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de outubro.

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 11 de abril de 1908.
Expedido com o ofício n.º 3 em 15 de abril de 1908.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de fevereiro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março, e minuta do ofício n.º 3 expedido para a Procuradoria Régia do Porto, a 3 de março.

Minuta do ofício n.º 2, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para a Direção-Geral dos Negócios de Justiça, a 6 de fevereiro de 1909, pedindo a devolução de processos de pedidos de indulto apresentados por diversos réus.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João António Ferreira Grilo, condenado na comarca de Lanhoso pelo crime de homicídio, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António José Fernandes, também conhecido pelo nome de António Caetano, condenado pelo crime de roubo com arrombamento de um moinho, em lugar ermo, pede redução da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Luís de Morais Pires, condenado na comarca de Mirandela pelo crime de homicídio consumado com arma de fogo, pede a remissão da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José Ferreira, condenado, na comarca de Mafra, pelo crime de ferimentos graves com arma proibida, resultando em morte, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento de Manuel de Carvalho, o Coxo, condenado, na comarca de Moimenta da Beira, como chefe de uma quadrilha de malfeitores, em que pede que lhe seja perdoado o resto da pena que está a cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António José Fernandes, antigo alfaiate, condenado na comarca de Ponte de Lima pelo crime de homicídio, impossibilitado para ir cumprir degredo perpétuo, pede para ser perdoado pelo seu estado físico.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Sousa, condenado pela tentativa de crime de fabricação de chapa para imprimir notas falsas do Brasil, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António Pereira, condenado pelo crime de ferimentos com intenção de matar e de que resultou a morte, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.