Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"António Duarte Bolos pedindo perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Duarte Bolos, condenado por crime de ofensas corporais.

"João de Sousa Marau pedindo perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João de Sousa Marau, condenado pelo crime de ofensas corporais em José Malhoa Domingos.

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