Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim de Sousa, pede perdão da pena de 4 anos de prisão maior celular seguida 8 anos degredo e na alternativa 15 anos de degredo em possessão de 1.ª classe, foi condenado por crime furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco José da Silva, "o Graxinha", pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular maior seguida de 8 anos de degredo ou 12 anos e meio de degredo por crimes de "cópula e desfloração violenta de uma menor sua enteada".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Pires Barreiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Artaxerxes de Oliveira Carmo, pede perdão da pena de 10 meses de prisão correcional e 2 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de burla.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira de Almeida, de alcunha "o Campo de Sant'Ana", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Nunes, pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular ou em alternativa na de 3 anos de degredo pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel António Coelho, pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou em alternativa na de 4 anos e meio de degredo e 4 meses e meio de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Travessa, ou "Venceslau Aleluia", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Rabino Júnior, pede perdão da pena de 3 anos de prisão correcional e 9 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto de Albuquerque, "o Montepio", pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Maria "o Ladrão Velho", pede perdão da pena de 8 meses de prisão correcional por encobrir furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António Lopes Vieira, pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência por ofensas e ameaças, e "responder irreverentemente a superior".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado José Martins, pede perdão da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Batista Alves, e Joaquim Bento Monteiro pedem perdão das penas a que foram condenados por crimes de ofensas corporais, e abuso de autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Silvestre Rodrigues, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais pelo qual resultou a morte do ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado João do Espírito Santo, pede perdão da pena a que foi condenado por insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Rebelo, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de violação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Vicente da Silva Pardal, pede perdão da pena de dois anos de prisão celular a que foi condenado por crime de estupro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Gomes de Oliveira, pede perdão do resto da pena a que foi condenado.