Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por João Crisóstomo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Crisóstomo, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Manuel Gonçalves Branco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Gonçalves Branco, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Joaquim Meireles"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Meireles, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Joaquim António Delgado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim António Delgado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime passagem de notas falsas.

"Perdão pedido por Francisco António"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco António, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

"Perdão pedido por Manuel António da Cruz"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel António da Cruz Areias "o Coxo", pede que lhe seja perdoada a pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Francisco Apolinário"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Apolinário, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de violação com coação física.

"Perdão pedido por Faustino Rodrigues"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Faustino Rodrigues, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

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