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"Requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Xavier da Cunha Teles.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Lourenço da Nazaré, condenado pelo crime de deserção.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Tomé Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Rodrigues Serafim.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Avelino Leal Pinto, condenado pelo crime de deserção.
"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Cardoso.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Teixeira, que se encontra cego.
Pedido de perdão do réu Francisco António de Sousa Esteves
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 69 (livro 25).
Pedido de perdão do réu Manuel N. Emídio
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 233 (livro 29), de 22 de novembro de 1894.
Pedido de perdão do réu João, 1.º grumete da armada
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.
Pedido de perdão do réu Vicente de Oliveira, 2.º fogueiro da armada
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.
Pedido de perdão do réu Manuel Francisco Custódio, soldado de cavalaria n.º 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
"Acerca do requerimento de Anselmo Marraio em que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de devolução de processos de pedidos de comutação de pena de militares
Parte de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca do pedido de devolução dos processos de pedidos de comutação de pena apresentados pelos seguintes militares: João da Costa, José Nunes Pires e António Pedro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de abril de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda no mesmo dia.
Pedido de perdão da pena do réu António da Silva Fidalgo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 29 de março de 1904.
Expedido, sem consulta, ao diretor-geral da Justiça, na mesma data.
