Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Officio do ministerio da guerra de 18 de Setembro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Leandro Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/034/554
Documento simples
1875 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, de 16 de Setembro ultimo, acerca do requerimento em que Thomé Ferreira, pede perdão do resto da pena a cumprir"

PT/AHPGR/PGR/04/034/558
Documento simples
1875 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Tomé Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.

"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 10 de Setembro de 1875, acerca do requerimento em que José Paulino Branco, pede commutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/034/559
Documento simples
1875 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/034/563
Documento simples
1875 novembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Rodrigues Serafim.

"Officio do ministerio da guerra de 13 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 2 - Avelino Leal Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/034/570
Documento simples
1875 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Avelino Leal Pinto, condenado pelo crime de deserção.

"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/034/577
Documento simples
1875 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Cardoso.

"Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"

PT/AHPGR/PGR/04/034/578
Documento simples
1875 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/034/575
Documento simples
1875 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Teixeira, que se encontra cego.

Pedido de perdão do réu Francisco António de Sousa Esteves

PT/AHPGR/PGR/06/10/01/068
Documento composto
[post. 1889-03-18]

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 69 (livro 25).

Pedido de perdão do réu Manuel N. Emídio

PT/AHPGR/PGR/06/10/02/025
Documento composto
1894-01-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 233 (livro 29), de 22 de novembro de 1894.

Pedido de perdão do réu João, 1.º grumete da armada

PT/AHPGR/PGR/06/10/02/087
Documento composto
[ant. 1894-02-24] - 1894-03-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.

Pedido de perdão do réu Vicente de Oliveira, 2.º fogueiro da armada

PT/AHPGR/PGR/06/10/02/088
Documento composto
[ant. 1894-02-24] - 1894-03-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.

Pedido de perdão do réu Manuel Francisco Custódio, soldado de cavalaria n.º 3

PT/AHPGR/PGR/06/10/02/120
Documento composto
1895-03-12 - 1895-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

"Acerca do requerimento de Anselmo Marraio em que pede perdão da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/023/131
Documento simples
1871 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 4 d'Agosto de 1857. Sobre os motivos por que o réo Jerónimo Domingos se mostra digno de obter o perdão da pena imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/020/035
Documento simples
1857 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Pedido de devolução de processos de pedidos de comutação de pena de militares

PT/AHPGR/PGR/06/10/08/200
Documento composto
1903-04-08 - 1903-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Consulta acerca do pedido de devolução dos processos de pedidos de comutação de pena apresentados pelos seguintes militares: João da Costa, José Nunes Pires e António Pedro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de abril de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda no mesmo dia.

Pedido de perdão da pena do réu António da Silva Fidalgo

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/089
Documento composto
1904-03-29 - 1904-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 29 de março de 1904.
Expedido, sem consulta, ao diretor-geral da Justiça, na mesma data.

Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/113
Documento composto
1904-12-16 - 1904-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de dezembro de 1904.
O processo foi entregue em mão, no mesmo dia 16 de dezembro.

Processos em que os réus Gregório de Sousa e Napoleão Augusto, condenados pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares, pedem comutação da pena

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/382
Documento composto
1906-04-06 - 1906-04-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém dois ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 6 de abril de 1906, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 11 de abril, devolvendo os dois processos recebidos, que não puderam ser consultados.

Pedido de perdão dos réus Joaquim Rodrigues, Manuel Jorge ou Manuel Simões Ferrador e Hilário da Silva ou Hilário Galucho

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/032
Documento composto
1906-12-10 - 1907-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1906 e 28 de janeiro de 1907, e minuta do ofício n.º 2 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 31 de janeiro, devolvendo os processos.

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