Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu João Dias Areias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu João Dias Areias, condenado pelo crime de ferimentos.

"Reu Lucas Jose d'Andrade pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Lucas José de Andrade, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

“Reu Carlos Affonso pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Carlos Afonso, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

“Reu Carlos Augusto pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto, ex-corneteiro do Regimento de Caçadores n.º 1, condenado pelo crime de extravio de artigos militares.

“Reu Albino Augusto pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Albino Augusto, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

“Reu Jose Iglezias pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José Iglésias, ex-soldado do Regimento de Caçadores n.º 10, condenado pelo crime de distração e extravio de objetos militares.

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