Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Baltasar da Silva Peixoto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Baltasar da Silva Peixoto, pede para ser indultado da pena a que foi condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por António Maria da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Maria da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

"Perdão pedido por Francisco Magrinho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Magrinho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Agostinho da Silva Robalo, soldado n.º 123/5888 da 1.ª Companhia da Circunscrição Sul da Guarda Fiscal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Agostinho da Silva Robalo, pede perdão do crime a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.

"Pedido de perdão por José Arruda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Arruda, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

"Processo que diz respeito aos alunos do liceu de Castelo Branco que foram excluídos da frequência de todos os liceus por tempo de 18 meses"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o acórdão que condenou os estudantes Francisco António Lucas Júnior e Paulo de Oliveira Andrade, alunos do liceu de Castelo Branco, a cumprir integralmente a pena a que foram condenados.

"Processo relativo a Manuel da Conceição Rocha que foi condenado na pena de exclusão da frequência de todos os liceus por tempo de um ano"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o acórdão que condenou o estudante Manuel da Conceição Rocha, aluno do liceu de Castelo Branco, a cumprir integralmente a pena a que foi condenado.

"Pedido de perdão por Custódia Maria Alves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Custódia Maria Alves, pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de passagem de moeda falsa.

"Perdão pedido por Luís da Silva "O Mantas""

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís da Silva "O Mantas", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

"Perdão pedido por Joaquim Meireles"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Meireles, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Manuel Tavares Pinheiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Tavares Pinheiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Anacleto José "O Bodegão""

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Anacleto José "O Bodegão", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

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