Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu Gustavo Henrique Xavier pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de indulto do marinheiro Gustavo Henrique Xavier, condenado pelo crime de insubordinação.

"Reu Damaso Augusto pede perdão"

Não tem o parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Dâmaso Augusto de Bettencourt.
Contém a seguinte nota: "Tendo-se extraviado a minuta deprehende-se da consulta do anno seguinte que o parecer foi contrario."

"Reu Firmino Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Firmino Fernandes, condenado pelo crime de ofensas corporais.

"Reu Albino Vianna, soldado d'infanteria 3, da 3ª Compª do 1º batalhão nº 2/350 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Albino Viana, soldado n.º 3/350 da 3.ª Companhia do 1.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 3, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.

"Reu Antonio de Bastos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António de Bastos, o Cândido, cocheiro em Lamego, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou morte.

"Ré Maria da Motta pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão ou comutação da pena de Maria da Mota.

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