Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Óscar de Carvalho Moutinho, soldado n.º 8/279 da companhia de telegrafistas de praça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António Óscar de Carvalho Moutinho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, e ofensas verbais.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado n.º 34/199 da 3/3.º de infantaria n.º 6, Francisco Marinheiro Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Francisco Marinheiro Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de ofensas corporais em superior, insubordinação e furto.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Joaquim Barbosa Granja, soldado n.º 17/823 do 2.º esquadrão de cavalaria 6"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Barbosa Granja, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes deserção, extravio de objetos militares, abuso de confiança, e infração de disciplina.

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