Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Officio do ministerio da guerra de 28 de março de 1874, acerca do requerimento do soldo d'infanteria n.º 16 Miguel de Souza Chicharo, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Miguel de Sousa Chicharo, condenado pelo crime de homicídio.

"Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho de desciplina, respectivo ao soldado de cavallaria nº 4, Manoel Teixeira, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Manuel Teixeira, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao tambôr d'infanteria n.º 1 Manoel Dias - pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Manuel Dias, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 10 de abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão d'engenheria Manoel dos Santos, pedindo commutação de pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada ao soldado Manuel dos Santos, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado n.º 14 da 6.ª companhia d'infanteria n.º 5 Antonio da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António da Fonseca, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 28 d'abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado de infanteria n.º 10 João Ayres, condemnado pelo crime de deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a João Aires, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado n.º 62 da 6.ª companhia d'infanteria n.º 2 Antonio Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Joaquim, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 1 de julho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria 17 Antonio Luiz, por deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado aprendiz de tambor António Luís, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de julho de 1874, acerca do processo de desciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado do batalhão de caçadores, digo, de engenheria Alexandre Emigdio Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Alexandre Emídio Coutinho, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 13 de Julho de 1874, relativo ao prezidiado Domingos Coitinho Alves da Conceição, que pede lhe seja tirada a meia corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do preso Domingos Coutinho Alves da Conceição, condenado a trabalhos públicos com corrente de ferro no pé, para que se lhe retire meia corrente.

"Officio do ministerio da guerra de 6 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo aos soldados do regimento d'infanteria n.º 17, Eduardo Augusto e Saturnino José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Eduardo Augusto e Saturnino José, condenados pelo crime de homicídio voluntário.

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