Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento do soldado António Ferreira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Ferreira, natural do Porto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ameaças e ofensas corporais contra um superior.

"Requerimento do ex-serralheiro José do Carmo Torres, e do 2.º marinheiro António Bernardo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José do Carmo Torres, natural de Santiago do Cacém, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção simples, e António Bernardo, natural de Celorico da Beira, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais na pessoa do seu camarada, Francisco Pacheco.

"Requerimento do soldado Acácio, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Acácio, natural de Montalegre, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas e gestos a superior em ato de serviço.

"Requerimento do soldado Manuel Pereira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Pereira, natural de Tomar, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ofensa verbal a superior.

"Requerimento do soldado João Maria, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Maria, natural de Mirandela, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ofensas verbais e ameaças a superior.

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