Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís da Silva Serrão, condenado por crime de roubo pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Francisco Gonçalves "o Manuelinho", condenado por crime de furto pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Ferreira Mouta "o Serrão", condenado pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Marcelino Pedro de Freitas, condenado por fazer parte de uma associação de malfeitores, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Fernandes Costeira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Brinda, condenada por crime de furto pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Vilela, condenado por crime de homicídio frustrado, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Inocêncio Ferreira, condenado por crime de furto, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Maria de Oliveira, condenado por crime de homicídio frustrado, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo José dos Reis, pede perdão da pena por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Francisco Vilaça, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Santiago, condenado por crime de homicídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Robalo, condenado por crime de homicídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José de Sousa Angélico ou José de Sousa Caseiro, condenado por crime de homicídio de sua mulher que estava grávida, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel dos Santos Cadete, condenado por crime de ofensas corporais pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José dos Reis, condenado por crime de ofensas corporais graves, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Mendes ou João Avelino Mendes, condenado por crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Vieira Nunes, condenado por crime de furto e vadiagem, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Alves dos Santos, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João José Semedo, condenado por crime de homicídio, pede perdão da pena.