Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Anna Roza e outras pedindo a commutação da pena que lhes foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Ana Rosa, Joaquina Rosa e Rosa, filhas de Manuel Lopes Couto, da freguesia de Loureiro, condenadas como cúmplices num espancamento que resultou em morte.

"Officio do ministerio da guerra de 5 de Abril de 1873, acerca do requerimento da praça d'Elvas, Domingos Coutinho Alves da Conceição, pedindo para que lhe seja concedido para cumprir a pena a meia corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Domingos Coutinho Alves da Conceição para cumprir a pena de trabalhos públicos com meia corrente em vez de uma corrente inteira, como até ao momento tinha acontecido.

"Requerimento de Elias da Costa Oliveira, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a Elias da Costa Oliveira, condenado por ter atraído a sua casa uma criança de sete anos para o fim de atentar contra o seu pudor, com a agravante de a ter infetado com sífilis.

"Officio do ministerio da guerra de 22 de julho de 1873, acerca do conselho de guerra feito ao 1.º tenente d'artilheria da companhia n.º 1 dos Açores, João Carlos Rodrigues da Costa, pelo crime de injurias a Francisco Joaquim d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada pelo tenente João Carlos Rodrigues da Costa, em que reclama contra eventuais descontos que venham a efetuar-se ao seu vencimento, na sequência do processo a que foi sujeito, por ter injuriado Francisco Joaquim de Oliveira na imprensa.

"Officio do ministerio da guerra de 4 de Setembro de 1873, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples, ao sold[ad]o do regimento d'artilheria n.º 1 João Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado João Joaquim, condenado pelo crime de deserção simples.

"Portaria do ministerio da guerra de 29 de Setembro de 1873, acerca do requerimento do 2º sargento da 5ª companhia de reformados Francisco da Motta, condemnado em tres annos de degredo para a Africa Occidental, pelo crime de abuzo de confiança."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao sargento reformado Francisco da Mota, condenado pelo crime de abuso de confiança.

"Officio do ministerio da guerra de 28 d'agosto de 1873, acerca do processo do ex-aspirante d'esta direcção, Ernesto Augusto Vianna, pedindo ser contemplado pelo Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena do ex-aspirante da Administração Superior Militar Ernesto Augusto Viana, condenado pelo crime de deserção e falsificação de recibos de vencimento e transportes.

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