Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu João Batista de Andrade, soldado número 69/1947 da terceira companhia do segundo batalhão do regimento de caçadores número doze, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Batista de Andrade, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal a superior, pede perdão da pena.

"Réu Artur Domingos de Carvalho, aprendiz de corneteiro número 50/24 da terceira companhia do primeiro batalhão do regimento número 1 de infantaria da Rainha, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Artur Domingos de Carvalho, aprendiz de corneteiro, acusado do crime de inutilização de artigos de fardamento e furto, pede perdão da pena.

"Réu Palmácio Joaquim, primeiro marinheiro 160-13 da Armada Real, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o primeiro marinheiro da Armada, Palmácio Joaquim, acusado de não ter comparecido no dia 9 de abril de 1897 no quartel a que pertencia, para embarcar na canhoeira Açor e seguir para Gibraltar, pede perdão da pena.

"Réu Joaquim António dos Santos, soldado número 1/2260 da terceira companhia do primeiro batalhão do regimento de infantaria número 24, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim António dos Santos, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça, pede perdão da pena.

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