Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco dos Santos Guincho, soldado n.º 104/2805A da 5.ª companhia da circunscrição do sul da Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Francisco dos Santos Guincho, condenado por homicídio frustrado, pede perdão da pena.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Lopes Bargão, 1.º sargento n.º 1414 da 1.ª/3.ª do regimento de infantaria 16"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Lopes Bargão, condenado pelos crimes de falsidade, abuso de confiança, infidelidade ao serviço militar, abertura de correio alheio, falsificação de escrita e burla, pede perdão da pena.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Sertório Machado Chagas, 2.º sargento n.º 2499 do distrito de recrutamento e reserva n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Sertório Machado Chagas, condenado pelo crime de insubordinação, por ofensas corporais contra superior, pede perdão da pena.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo aprendiz de clarim n.º 2/839 do 2.º esquadrão do regimento de cavalaria 3, João Bernardino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o militar João Bernardino, condenado por crime de insubordinação por desobediência por ofensas corporais contra um superior, pede perdão da pena.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado n.º 28/2131 da 1.ª bateria do regimento de artilharia 1, João da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado João da Rocha, condenado pelo crime de insubordinação por ofensas corporais contra um superior, pede perdão da pena.

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