Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Maria, clarim n.º 8/1633 da 3.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o clarim José Maria, condenado por crime de insubordinação por desobediência, por ofensas por palavras, ameaças corporais e desobediência a superior, pede perdão da pena.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Evaristo Alves de Magalhães, soldado condutor n.º 60/3455 da 3.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Evaristo Alves de Magalhães, condenado por crime insubordinação, por desobediência e ameaças contra superior, pede perdão da pena.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Cândido Tomás da Silva, soldado n.º 207/5277 da 8.ª da circunscrição do Sul - Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Cândido Tomás da Silva, condenado por crime insubordinação, por ofensas corporais contra superior, pede perdão da pena.

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