Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Manuel Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ribeiro, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio frustrado, nas pessoas dos sogros.

"Réu José Dias da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Dias da Cruz, pede perdão dos crimes a que fora condenado por falsificação, burla, furto e uso de identidade falsa.

"Réu Ernesto Raposo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ernesto Raposo, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio, ofensas corporais e roubo.

"Réu João Inácio do Nascimento pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Inácio do Nascimento, "o Escangalhado", pede perdão do crime a que fora condenado por ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

"Réu Martinho José Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ribeiro natural de Montemor-o-Novo, pede perdão dos crimes a que fora condenado por homicídio e roubo.

"Réu Guilherme Afonso, primeiro marinheiro número 21/380 da terceira classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Guilherme Afonso, pede perdão da pena dos crimes de falta de comparência a bordo em 8 de outubro de 1896, sem motivo justificado e deixando por isso de fazer a viagem, dando um prejuízo ao Estado de 30$000 réis.

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