Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Officio do ministerio da guerra de 20 de junho de 1872, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2 - lanceiros da Rainha, José da Costa, condemnado na pena de trabalhos publicos, pedindo a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado José da Costa, condenado pelos crimes de deserção, ofensas corporais, fuga da cadeia e homicídio.

"Officio do ministerio da Justiça de 1 de julho de 1872, acerca do processo que diz respeito á pretenção de Joaquim José Canelhas, em que péde perdão da pena de degredo perpetuo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim José Canelhas, condenado pelos crimes de roubo e assassinato.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de maio de 1872, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento d'infanteria n.º 11 - Joaquim d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação de pena do soldado Joaquim de Oliveira, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872, acerca do requerimento de Antonio da Roza Pinheiro, soldado que foi do batalhão de caçadores n.º 11, pedindo a commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado António da Rosa Pinheiro, condenado pelo crime de furto.

"Officio do ministerio da guerra de 22 de março de 1872, acerca do requerimento do cabo de regimento de cavallaria 1, de lanceiros, Antonio Severo Paes de Sequeira, cumprindo sentença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de indulto apresentado por António Severo Paias de Sequeira, condenado pelo crime de desobediência e resistência às ordens superiores.

"Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872 acerca do requerimento de José Tiberio Carneiro Junior soldado que foi do regimento d'infanteria n.º 17, condemnado a 3 annos de degredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena imposta ao soldado José Tibério Carneiro Júnior, condenado pelo crime de furto de cinco pares de ceroulas da arrecadação regimental.

"Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1872, acerca do conselho de disciplina, feito pelo crime de deserção simples, ao soldado d'infanteria n.º 8, Luiz Exposto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Luís Exposto, condenado pelo crime de deserção.

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