Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Manuel José Alves de Azevedo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel José Alves de Azevedo, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réus Francisco de Almeida, João dos Santos Assunção, Vicente Paula Costa, António Rodrigues, Silvino da Costa e outros, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco de Almeida, João dos Santos Assunção, Vicente Paula Costa, António Rodrigues, Silvino da Costa, António Amaral, Manuel Evaristo, Pedro, Apolinário Serra e Alfredo Cordeiro, praças do corpo de marinheiros, todos condenados a incorporação no depósito militar no Forte da Graça em Elvas, pedem perdão da pena.

"Réu Joaquim Sobral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Sobral, pede perdão da pena de dois anos de prisão maior e em alternativa três de degredo, por crime de promover a emigração clandestina.

"Réus Alexandre Pais e Manuel Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alexandre Pais e Manuel Martins, grumetes, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais em superior e insubordinação.

"Réu Frederico da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Frederico da Costa, jornaleiro, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais graves.

"Réu Francisco Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Teixeira, soldado, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais no 2.º sargento Alberto Ferreira da Silva Pinheiro.

"Réu João Evangelista Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Evangelista Fernandes, contra mestre dos corneteiros, pede perdão da pena por crime de inutilização de artigos militares.

"Réu Jacinto Caeiros Frade pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Jacinto Caeiros Frade, pede perdão da pena por crime de atentado ao pudor.

"Réu Henrique Damásio Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Henrique Damásio Fernandes, praça da armada, pede perdão da pena por crime de deserção.

"Réu António Bernardo Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Bernardo Gomes, soldado, pede perdão da pena por crimes de embriaguez e inutilização de objetos militares.

"Réu João de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João de Oliveira, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.

"Réu Joaquim de Lima Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim de Lima Barbosa, soldado, pede perdão da pena por crimes de abandono de posto de sentinela e ofensa corporal em superior.

"Réu António Raimundo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Raimundo, corneteiro, pede perdão da pena por crime de coligação.

"Réu António Morais Castelo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Morais Castelo, pede perdão da pena por crime de extravio de objetos militares e furto.

"Réu António Luís pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Luís, corneteiro, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.

"Réu Joaquim Júlio Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Júlio Leal, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ameaças verbais e por desobediência.

"Réu José Lourenço pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Lourenço, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de coligação.

"Réu Avelino Ferreira Minhocal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Avelino Ferreira Minhocal, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais em superior.

"Réu Luís Gonçalo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Gonçalo, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de coligação.

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