Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por José Francisco, soldado n.ºs 84/1150 de infantaria 8"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Francisco, soldado de infantaria 8, condenado a três meses e quinze dias de incorporação em depósito militar, por faltar à hora marcada para marchar para fora da localidade.

"Perdão pedido por Maria José"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria José, condenada pelo crime de infanticídio involuntário.

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