Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu Jose Antonio Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José António Lopes, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Reu Alfredo da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Alfredo da Silva, condenado por dois crimes de furto.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Novembro de 1837 á cerca do processo de Francisco d'Albuquerque soldado do Regimento d'Infantaria nº 6 e Jose dos Santos e Jose Almeida, soldados do Regimento de Infantaria nº 10."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março, e 11 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Gertrudes Ricarda pede se perdoe a seu filho Eustaquio Lino Ferreira, Soldado do Batalham de Artifices Engenheiros a pena de hum anno de trabalhos em que se acha condennado."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Ácerca de Manoel Antonio Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento d'Infanteria n.º 8 pelo crime de deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo sumário feito contra Manuel António Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 8, pelo crime de deserção simples.

"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 7 de fevereiro de 1870, acerca do conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção simples, condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 - Manoel Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da plena aplicada a Manuel António, soldado n.º 31 da 5.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 1, condenado pelo crime de deserção simples.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro corrente, acerca do requerimento em que Antonio Alves de Carvalho pede perdão do resto da pena, que está cumprindo de 15 annos de degredo na Africa Occidental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Alves de Carvalho, condenado por, em associação com outros indivíduos, ter arrombado o campanário da Capela de Nossa Senhora do Monte, freguesia de Guilhufe, roubando um sino, por ter furtado um carvalho, no sítio do Carvalheiro, e por ter roubado vários objetos numa casa, na cidade do Porto.

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