Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março, e 11 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Gertrudes Ricarda pede se perdoe a seu filho Eustaquio Lino Ferreira, Soldado do Batalham de Artifices Engenheiros a pena de hum anno de trabalhos em que se acha condennado."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Ácerca de Manoel Antonio Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento d'Infanteria n.º 8 pelo crime de deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo sumário feito contra Manuel António Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 8, pelo crime de deserção simples.

"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 7 de fevereiro de 1870, acerca do conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção simples, condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 - Manoel Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da plena aplicada a Manuel António, soldado n.º 31 da 5.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 1, condenado pelo crime de deserção simples.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro corrente, acerca do requerimento em que Antonio Alves de Carvalho pede perdão do resto da pena, que está cumprindo de 15 annos de degredo na Africa Occidental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Alves de Carvalho, condenado por, em associação com outros indivíduos, ter arrombado o campanário da Capela de Nossa Senhora do Monte, freguesia de Guilhufe, roubando um sino, por ter furtado um carvalho, no sítio do Carvalheiro, e por ter roubado vários objetos numa casa, na cidade do Porto.

"Requerimento de Joaquim Hilario de Sousa Monteiro, pede o perdão da pena em que condemnado, ou a commutação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de Joaquim Hilário de Sousa Monteiro, condenado pelo crime de aconselhamento de outro indivíduo à subtração de dinheiro da casa e fábrica de Domingos António Lourenço.

"Requerimento de Francisco Martins e sua mulher, pedindo a commutação da pena maior, em que estão condemnados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Martins e de sua mulher, Teresa Maria, da freguesia de S. Salvador da Torre, condenados pelo crime de homicídio do tio da ré.

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